Sindicato dos Metalúrgicos de Limeira e Região

DIREITOS DO TRABALHADOR NA RESCISÃO DO CONTRATO

* No caso do/a empregado/a doméstico/a, o recolhimento do FGTS não é obrigatório. Portanto, o/a trabalhador/a

só tem esse direito na hora da rescisão quando for dispensado/a sem justa causa e se o recolhimento foi

efetuado corretamente pelo/a patrão/oa.

DIREITOS	Saldo salário	Aviso prévio	13º salário	Férias Vencidas	Férias Proporc.	1/3 de férias	F.G.T.S	40% FGTS
Pedido de demissão-menos de 1 ano	RECEBE	NÃO RECEBE	RECEBE	NÃO RECEBE	RECEBE	RECEBE	NÃO RECEBE	NÃO RECEBE
Pedido de demissão – mais de 1 ano	RECEBE	NÃO RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	NÃO RECEBE	NÃO RECEBE
Dispensa sem justa causa – menos de 1 ano	RECEBE	RECEBE	RECEBE	NÃO RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE
Dispensa sem justa causa – mais de 1 ano	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE
Dispensa com justa causa – menos de 1 ano	RECEBE	NÃO RECEBE	NÃO RECEBE	NÃO RECEBE	NÃO RECEBE	NÃO RECEBE	NÃO RECEBE	NÃO RECEBE
Dispensa com justa causa – mais de 1 ano	RECEBE	NÃO RECEBE	NÃO RECEBE	RECEBE	NÃO RECEBE	NÃO RECEBE	NÃO RECEBE	NÃO RECEBE
Extinção de Contrato por morte	RECEBE	NÃO RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	NÃO RECEBE*
Trabalhador/a doméstico/a	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	RECEBE	NÃO RECEBE*	NÃO RECEBE*